TEA SHOP FRANQUEADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ sob o nº 28.974.068/0001-90, inscrição estadual sob o nº 083.730.28-1, com sede na ROD GOVERNADOR MARIO COVAS, KM 280 S/N, SALA 52 EXCETO 6ª TIMS – GRUPO MERCOCAMP, SERRA/ES, CEP 29161-382, doravante denominada simplesmente TEA SHOP BRASIL, e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastro do banco de dados eletrônico do site do TEA CLUB, doravante denominado simplesmente TEA LOVER (ASSOCIADO), celebram o presente contrato, mediante os itens e condições abaixo:
1. OBJETO
1.1. Pelo presente contrato, o TEA LOVER adere ao clube de assinatura de chás da TEA SHOP BRASIL, denominado TEA CLUB, podendo optar por um dos planos descritos no item 2.1 deste instrumento, cujo objeto final é a venda mensal, semestral ou anual de uma TEA BOX contendo 2 (dois) pacotes de 30g (gramas) cada com os melhores chás e infusões, incluindo mesclas próprias desenvolvidas pelos experts da TEA SHOP. Acompanha instruções com sugestões de preparo.
1.2. Os chás e infusões mensalmente disponibilizados ao TEA LOVER serão de livre escolha e opção do TEA CLUB, que fará sutil apresentação em seus meios de divulgação, iniciando no mês precedente, dos chás e infusões que serão enviados na TEA BOX do mês seguinte.
1.3. Considerando o caráter de surpresa e expectativa sobre os chás e infusões enviados, intrínseco à experiência promovida neste Termo, o TEA CLUB tem autonomia para divulgar algumas informações sobre os kits, para que o TEA LOVER possa ir conhecendo, aos poucos, particularidades dos chás e infusões que receberá.
2. PLANOS DE ASSINATURA
2.1. O TEA LOVER poderá optar entre três planos de assinatura distintos, a seguir descritos:
A) PLANO MENSAL: o TEA LOVER assinará o plano escolhido e receberá a TEA BOX com recorrência mensal, sem limitação temporal, no valor de R$ 69,90/mês, com frete a pagar pelo cliente.
B) PLANO SEMESTRAL: o TEA LOVER assinará, de uma vez e com preço especial, o plano escolhido e receberá a TEA BOX com recorrência mensal durante 6 (seis) meses, no valor de R$ 64,90/mês, com frete a pagar pelo cliente. C) PLANO ANUAL: o TEA LOVER assinará, de uma vez e com preço especial, o plano escolhido e receberá a TEA BOX com recorrência mensal durante 12 (doze) meses, no valor de R$ 59,90/mês, com frete a pagar pelo cliente.
3. PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO
3.1. O TEA LOVER pagará o preço vigente da modalidade de assinatura escolhida no site do TEA CLUB, e o preço total é composto pela soma do valor da TEA BOX mais o valor da taxa de entrega do endereço cadastrado na assinatura.
3.1.1. A taxa de entrega pode variar de acordo com o endereço cadastrado para entrega da TEA BOX, e o TEA CLUB compromete-se em informar claramente ao TEA LOVER, já no momento da contratação, o valor aplicável ao seu endereço.
3.2. O preço de cada plano de assinatura e as condições específicas de pagamento serão divulgados no site do TEA CLUB no momento da contratação, e poderão ser reajustados mediante ampla divulgação e informação aos TEA LOVERS, o que será feito com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
3.2.1. O reajuste acima mencionado será aplicado automaticamente para a próxima mensalidade no caso do PLANO MENSAL, e o TEA LOVER optante por este plano terá o direito de cancelar sua assinatura, sem ônus, dentro do prazo supramencionado, caso discorde da alteração. Encerrado o prazo sem que haja manifestação do TEA LOVER, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas mensalidades seguintes.
3.2.2. Os optantes do PLANO SEMESTRAL e do PLANO ANUAL não sofrerão, durante a vigência do seu plano, a incidência do reajuste, que só será aplicado caso o TEA LOVER deseje renovar sua assinatura por igual ou maior período.
3.3. O TEA CLUB disponibilizará ao TEA LOVER as seguintes formas de pagamento: cartão de crédito e boleto bancário. O TEA CLUB poderá testar novas modalidades de pagamento que propiciem maior comodidade ao TEA LOVER, sendo certo que caso qualquer destes testes se mostre ineficiente e/ou ineficaz, a exclusivo critério do TEA CLUB, poderá excluir as referidas modalidades de pagamento. O TEA LOVER deverá consultar no site do TEA CLUB onde estarão listadas as bandeiras e os bancos aceitos, bem como as condições específicas para associação via boleto bancário.
3.4. No primeiro mês de adesão ao PLANO MENSAL, o lançamento do pagamento da mensalidade é realizado no momento da contratação do plano escolhido pelo TEA LOVER. Nos meses subsequentes, o lançamento das cobranças ocorrerá de forma automática e recorrente, enquanto a assinatura estiver vigente, no dia 1º (primeiro) do mês de vigência da TEA BOX. Caso o pagamento não seja capturado na data da primeira tentativa de cobrança, serão realizadas novas tentativas de cobrança nos dias seguintes até a data final da campanha da TEA BOX do mês.
3.5. No caso de adesão ao PLANO ANUAL, o pagamento via cartão de crédito poderá ser realizado em uma das 3 (três) formas de parcelamento disponibilizadas ao TEA LOVER: A) 1 (uma) parcela no valor integral; ou
B) 6 (seis) parcelas idênticas, sem juros; ou
C) 12 (doze) parcelas idênticas, sem juros.
3.5.1. O parcelamento do valor total do PLANO ANUAL somente poderá ser realizado em um único cartão de crédito, não sendo permitida a divisão do pagamento em dois ou mais cartões de crédito, mesmo que ambos sejam de titularidade do TEA LOVER.
3.5.2. Poderá o TEA LOVER, ainda, realizar o pagamento do PLANO ANUAL via boleto bancário, pelo qual deverá pagar o valor integral referente às 12 (doze) TEA BOX e respectivas taxas de entregas de uma só vez.
3.6. O TEA CLUB obriga-se a comunicar a solicitação de estorno do TEA LOVER às administradoras de cartão de crédito de forma ágil, tão logo seja confirmado o respectivo pedido de cancelamento, ficando o TEA LOVER desde logo ciente de que o TEA CLUB não possui autonomia e ingerência sobre os procedimentos de devolução dos valores pagos via cartão de crédito, uma vez que são as instituições financeiras que controlam o modo de sua realização. O disposto aqui não exclui o direito do TEA LOVER ao ressarcimento pelo cancelamento da compra com o TEA CLUB, mas o procedimento para tanto será verificado caso a caso juntamente com o banco ou a operadora do cartão de crédito em questão. 3.7. Caso a cobrança seja feita por boleto bancário, o tempo de registro do boleto pode ser de até 48 horas nos dias úteis. Aos finais de semana e feriados não ocorre registro de boleto, por isso, uma compensação será feita no próximo dia útil.
4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
4.1. O TEA LOVER terá até 7 (sete) dias contados do recebimento da primeira TEA BOX para exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do código de defesa do consumidor (lei nº 8.078/90), devendo, para tanto, comunicar tempestivamente sua vontade à TEA CLUB por meio do e-mail teaclub@teashop.com.br.
4.2. Se o TEA LOVER exercitar o direito de arrependimento no prazo previsto acima, todos os valores eventualmente pagos, incluindo despesas com envio do kit, serão devolvidos pelo TEA CLUB.
4.3. O TEA LOVER que exercer o direito de arrependimento obriga-se a realizar a devolução da TEA BOX na íntegra à TEA CLUB, que prestará todas as informações necessárias para tanto.
5. DO CANCELAMENTO
5.1. O CANCELAMENTO é a opção do TEA LOVER em encerrar, de forma definitiva, sua assinatura, mediante comunicação ao TEA CLUB pelos seus canais de contato com o associado, de acordo com as regras específicas a seguir:
A) No caso de PLANO MENSAL, ultrapassado o prazo de arrependimento previsto no item 4, o TEA LOVER poderá, a qualquer momento e sem multa, cancelar a sua assinatura, o que deverá ser comunicado ao TEA CLUB em até 24 (vinte e quatro) horas úteis anteriores à data de cobrança da TEA BOX que deseja cancelar, através do e-mail teaclub@teashop.com.br com o assunto “CANCELAMENTO DE ASSINATURA”. No corpo do e-mail informe o motivo, sua opinião é muito importante para nós! Lembrando que só é possível cancelar a próxima cobrança ou mensalidade. Valores anteriormente pagos não serão devolvidos.
C) No caso do PLANO SEMESTRAL e PLANO ANUAL, o cancelamento deverá ser solicitado até o dia 15 (quinze) do mês anterior ao das TEA BOX que deseja cancelar, através do e-mail teaclub@teashop.com.br com o assunto “CANCELAMENTO DE ASSINATURA”. No corpo do e-mail informe o motivo, sua opinião é muito importante para nós! Recebido o primeiro kit e passado o prazo de arrependimento, o TEA LOVER somente poderá cancelar a contratação do PLANO SEMESTRAL e PLANO ANUAL, antes do período de vigência do plano, mediante o pagamento de multa correspondente à 50% (cinquenta por cento) do valor restante.
5.3. Se a cobrança não for realizada por 3 (três) meses seguidos, mesmo com a comunicação do problema pelo TEA CLUB ao associado, através de um ou mais canais oficiais de comunicação (e-mail, telefone, chat, SMS, Whatsapp), a assinatura poderá ser cancelada unilateralmente pelo TEA CLUB.
5.4. Para o PLANO MENSAL, o TEA CLUB poderá concluir o processamento da solicitação até o último dia do ciclo de cobranças da TEA BOX para o qual o TEA LOVER deseja cancelar, considerando que os prazos de solicitação de cancelamento tenham sido cumpridos.
5.5. Para o PLANO ANUAL, o TEA CLUB poderá concluir o processamento da solicitação até o dia 15 do mês anterior ao da TEA BOX para o qual o TEA LOVER deseja cancelar, considerando que os prazos de solicitação de cancelamento tenham sido cumpridos.
5.6. Em caso de impossibilidade de lançamento da cobrança da assinatura do plano por culpa do associado, o TEA CLUB irá suspender automaticamente o envio da TEA BOX, até que seja regularizada a pendência.
6. DA RENOVAÇÃO
6.1 Independentemente do plano de assinatura que o TEA LOVER escolher: A) 01 (um) mês; B) 06 (seis) meses; ou, C) 12 (doze) meses; ao final do período de vigência da assinatura, o presente Termo será renovado automaticamente, por igual período ao do plano de assinatura escolhido e vigente anteriormente. Neste caso, o TEA CLUB enviará um e-mail informando quanto ao encerramento do plano de assinatura e a sua renovação automática, possibilitando ainda que o TEA LOVER realize o cancelamento da assinatura e rescisão deste Termo, antes da renovação. Caso o TEA LOVER não manifeste o desejo de encerrar a assinatura, esta será renovada por igual período ao da contratação anterior, momento em que o TEA CLUB passará a programar o seu negócio contando com o cumprimento do contrato pelo período da renovação.
6.1.1. O TEA LOVER também poderá, no ato de Adesão ou a qualquer momento antes da renovação, desabilitar a renovação automática por intermédio do seu cadastro como assinante ou dos canais de comunicação disponibilizados pelo TEA CLUB.
6.2. Em razão dos prazos estabelecidos, bem como a necessidade de adequá-los ao prazo para entrega das TEA BOX, a política de RENOVAÇÃO para cada prazo contratual será:
A) PLANO MENSAL: Considerando os prazos para entrega da primeira TEA BOX, bem como a renovação automática da assinatura, ao final do período de vigência do Plano de Assinatura escolhido pelo TEA LOVER, o TEA CLUB realizará a renovação automática do seu contrato mensal todo o dia 01º (primeiro) de cada mês. Assim, o associado poderá solicitar o cancelamento da renovação automática em até 05 (cinco) dias antes da data de renovação da assinatura, ou no caso da primeira renovação, em até 07 (sete) dias após o recebimento da TEA BOX. Esta possibilidade de cancelamento após 07 (sete) dias do recebimento se aplica apenas para a primeira renovação, considerando que nas demais renovações o TEA LOVER já terá conhecimento do sistema. O TEA LOVER poderá desabilitar a renovação dos meses seguintes, sem qualquer ônus.
Importante informar que na hipótese de ocorrer a primeira renovação do PLANO MENSAL sem que o TEA LOVER tenha recebido a primeira TEA BOX, permanece a possibilidade de exercício do direito ao arrependimento dentro dos 07 (sete) dias após o recebimento da primeira TEA BOX entregue após a renovação, subsistindo as regras de cancelamento.
B) Na hipótese do TEA LOVER não realizar o cancelamento em até 05 (cinco) dias antes da data da renovação assinatura do mês subsequente ao mês de adesão, o prazo de vigência será prorrogado por períodos iguais, por meio de modalidade de renovação automática, sendo devido o pagamento do valor da assinatura;
C) Tendo sido celebrado pelo prazo de 06 (seis) meses ou 12 (doze) meses: ao final do período de vigência de sua assinatura o TEA CLUB poderá realizar a renovação automática. Assim, o TEA LOVER poderá solicitar o cancelamento da renovação automática em até 05 (cinco) dias antes da data de renovação da assinatura, ou no caso da primeira renovação, em até 07 (sete) dias após o recebimento da TEA BOX. Esta possibilidade de cancelamento após 07 (sete) dias do recebimento se aplica apenas para a primeira renovação, considerando que nas demais renovações o TEA LOVER já terá conhecimento do sistema O TEA LOVER poderá desabilitar a renovação dos meses seguintes, sem qualquer ônus.
7. REGRAS E PRAZOS DE ENVIO DA TEA BOX
7.1. A TEA CLUB só realizará o envio da TEA BOX ao TEA LOVER depois de confirmado o pagamento da respectiva mensalidade (no caso de PLANO MENSAL) ou parcela (nos casos de PLANO SEMESTRAL e PLANO ANUAL) via cartão de crédito, ou se confirmado o pagamento do boleto bancário.
7.2. Se for constatado o não lançamento da mensalidade ou da parcela no cartão de crédito cadastrado pelo TEA LOVER, ou o não pagamento do boleto bancário, ambos por algum problema alheio ao TEA CLUB, não será enviado a TEA BOX ao associado até que ele regularize sua situação de pagamento.
7.3. Se o pagamento for realizado após o dia 1º (primeiro) dia do mês de envio/competência da TEA BOX, o prazo para entrega pode variar dependendo da localidade, sendo, em média, de 15 (quinze) dias úteis contados da confirmação do pagamento.
7.4. Se a TEA BOX não for entregue nos prazos médios informados nas cláusulas acima, o TEA CLUB oferecerá ao TEA LOVER a possibilidade de aguardar mais 5 (cinco) dias úteis, a fim de que seja verificada a situação da entrega. Caso o TEA LOVER não esteja de acordo com esta dilação, poderá solicitar ao TEA CLUB, de imediato, a realização de um novo envio, a fim de suprir a primeira tentativa de entrega.
7.5. Na hipótese do item acima, o TEA LOVER será informado de que, caso venha a receber 2 (dois) exemplares idênticos da mesma TEA BOX, terá de devolver um deles ao TEA CLUB, que fornecerá as informações necessárias para tanto.
7.6. O TEA CLUB informa que podem ocorrer dificuldades logísticas a depender da localidade para a qual o TEA LOVER solicitou o envio de suas TEA BOX. Nos casos em que houver excepcional dificuldade no atendimento aos prazos médios de entrega das TEA BOX, o TEA CLUB colocar-se-á inteiramente à disposição do associado para solucionar a situação da melhor maneira possível.
7.7. O TEA LOVER é responsável por informar corretamente ao TEA CLUB o endereço para entrega de suas TEA BOX, que sempre haverá uma pessoa maior de idade apta a recebê-los em horário comercial no caso de Correios e/ou também em horários alternativos quando transportadora privada, sob pena de prejudicar as entregas e afetar os prazos previstos no presente Termo de Adesão. O atraso e/ou a impossibilidade de entrega das TEA BOX por culpa do TEA LOVER não poderão ser imputados ao TEA CLUB.
8. VIGÊNCIA E RESCISÃO IMOTIVADA
8.1. Este Termo de Adesão é celebrado por PRAZO INDETERMINADO, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica, que se dá pela efetivação do cadastro dos dados pessoais, de contato e de cobrança do TEA LOVER no site do TEA CLUB, ou, no caso de optante por boleto bancário, no momento em que compensado o pagamento antecipado.
8.2. As partes poderão, a qualquer tempo, rescindir imotivada e unilateralmente o presente instrumento, bastando, para tanto, comunicação prévia à outra parte, por correio eletrônico (e-mail). 8.3. No caso do PLANO SEMESTRAL e PLANO ANUAL, que possui preço diferenciado em relação ao PLANO MENSAL, a rescisão imotivada, antes do final da vigência do plano, por parte do TEA LOVER gerará a incidência da multa prevista na letra C do item 5.2 deste contrato.
8.4. Nos termos do item 5.2, se o TEA LOVER rescindir o presente instrumento depois da data de cobrança da TEA BOX, o cancelamento só será efetivado no mês seguinte.
9. LIMITAÇÕES DO CONTRATO
9.1. O TEA LOVER tem ciência de que não poderá selecionar os produtos que compõem as TEA BOX.
9.2. O TEA LOVER fica proibido de exercer qualquer prática comercial com os produtos das TEA BOX, e com estes de forma geral, sendo que a desobediência a este item ensejará suspensão e/ou rescisão imediata do contrato e a consequente paralisação na entrega das TEA BOX por parte do TEA CLUB, bem como estará sujeita a eventual reparação por perdas e danos.
10. ATENDIMENTO AO ASSINANTE – TEA LOVER
10.1. O TEA LOVER poderá contatar o TEA CLUB a qualquer momento para tirar suas dúvidas, realizar solicitações ou reclamações, por intermédio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) cujo horário de funcionamento se dará em dias úteis, das 9h às 12h e das 13h às 18h, pelos canais de comunicação disponibilizados pelo TEA CLUB.
10.2. Enviaremos informações relacionadas à sua conta (por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou Forma de Pagamento, mensagens de confirmação, notificações), somente em formato eletrônico como, por exemplo, por meio de e-mails para o endereço fornecido durante a inscrição.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Este Termo de Associação constitui o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) do Decreto nº 7.962/13 e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18).
11.2. O TEA LOVER declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este Termo de Associação e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados junto ao TEA CLUB, principalmente, o endereço para envio da TEA BOX, o e-mail e o contato telefônico.
11.3. O TEA CLUB não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, caso o associado não observar o dever de manter atualizados seus dados pessoais.
11.4. O TEA CLUB não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que compõem a TEA BOX, cuja destinação deve ser observada fielmente pelo associado, sendo sua responsabilidade exclusiva a filtragem de seus destinatários.
11.5. A estrutura do site www.myteaclub.com.br, bem como o logotipo, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade do TEA CLUB e protegidas pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual, e o associado não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo o TEA CLUB recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.
11.6. Ao enviar qualquer conteúdo ao site do TEA CLUB, o TEA LOVER retém a titularidade de seus direitos sobre esse conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo ao TEA CLUB uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site. 11.7. O TEA CLUB reserva-se ao direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato de associação, comunicando ao associado, previamente, por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para o início da sua vigência.
11.8. Ao TEA LOVER fica garantido o direito de cancelar o presente Termo de Associação na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas no item acima, realizadas pelo TEA CLUB, não isentando o associado do PLANO SEMESTRAL E PLANO ANUAL do pagamento de multa por cancelamento antecipado conforme definido no item 5.2.
11.9. O TEA LOVER aceita que o TEA CLUB, de forma razoável e compatível com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.
11.10. O TEA CLUB compromete-se em manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelo e-mail teaclub@teashop.com.br possibilitando ao TEA LOVER a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento do presente Termo de Associação.
11.11. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA é parte integrante deste CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, e as partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.
11.12. Qualquer espécie de campanha promocional e seus regulamentos, tais como cupons de desconto e preços promocionais de planos, ou programas de benefícios adicionais oferecidos aos TEA LOVER, serão divulgados separadamente e terão vigência de acordo com as regras neles estipuladas.